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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:35
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 15:48
Tribunal nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva
Mero arrependimento não é suficiente para anulação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:55
Processo civil. Embargos de declaração.
Omissão. Inexistência. Fundamento suficiente. Prequestionamento. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 13:55
Hotel deve restituir valor integral de reservas canceladas devido à pandemia
Entrega de voucher não é suficiente.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 10:00
Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência
O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar habeas corpus que pedia o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal de primeiro grau para julgar ação derivada da Operação Imhotep, destinada a investigar desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Transporte Escolar e do Fundo Nacional de Saúde no município de Sampaio (TO)
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 11:50
Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 11:25
Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico
Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 17:15
Escritura pública de compra e venda é suficiente para provar a posse
Mesmo sem registro, é possível a ação de divisão de condomínio rural, ficando para a segunda fase a definição dos critérios para repartição dos quinhões
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:05
Palavra da vítima suficiente para atestar a incidência da qualificadora. Emprego de arma.
Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:16
Inquérito policial não é suficiente para demitir mecânico por justa causa
O motorista do veículo teria jogado dois pneus no canavial com o objetivo de pegá-los depois e vendê-los. O mecânico teria admitido que tinha conhecimento desse fato e que não o teria comunicado à empresa com medo de represália do motorista e do comprador dos objetos desviados
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:58
Em crimes de violência doméstica, palavra da vítima é suficiente para a condenação
Réu foi condenado após ter ameaçado matar mulher e por ter desobedecido decisões judiciais que determinavam o seu afastamento da mesma
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Acórdão estadual. Fundamentação suficiente. Omissões inocorrentes. Nulidade afastada. Seguro de vida em grupo.
Queda de alta torre metálica. Lazer do segurado para ter acesso a vista panorâmica. Paraplegia. Agravamento do risco não configurado. CC anterior, Art. 1.454. CC atual, art. 768. Inexistência de má-fé na recusa. Discussão cingida ao cumprimento do contrato. Dano moral excluído.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 13:04
Lanço ofertado na arrematação deve ser suficiente para quitar parcela razoável da dívida trabalhista
A 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que indeferiu a arrematação do único bem existente, que seria utilizado para quitar vários créditos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:07
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Tóxico. Tráfico de cocaína e maconha. Prova suficiente da materialidade e da autoria do delito.
Tóxico - Tráfico de cocaína e maconha, prova suficiente da materialidade
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 20:54